Zero Acidentes: Faça a aplicação das penas legais pela não utilização dos equipamentos de proteção

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Faça a aplicação das penas legais pela não utilização dos equipamentos de proteção

Você sabia que um funcionário pode ser responsabilizado por não utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs)? É muito comum falarmos bastante sobre as obrigações do empregador e esquecermos de falar sobre as obrigações do trabalhador.

Pode parecer ilógico, mas essa é uma situação até comum. Trabalhadores que tiveram o treinamento para utilizar os seus EPIs de forma correta e ainda assim insistem em não o fazer ou mesmo só o fazem quando o superior está próximo.

Essa é uma situação bastante controversa, especialmente porque a empresa tem como comprovar que está cumprindo com todas as suas obrigações, já o trabalhador está em falta com as suas e poderá sofrer as consequências por isso.

Curioso para saber mais sobre esse tema? Continue lendo esse texto!

DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO

O empregador deve dirigir como a rotina de trabalho deve ser conduzida. Ele é responsável não só por fazer, mas também por todas as vezes que deixa de fazer ou mesmo se omite na frente de uma transgressão.

O gestor deve cumprir as normas que estão em vigência e também obrigar que todos os seus colaboradores a cumpram. Caso não faça, pode ser considerado um caso de omissão.

Sendo ainda mais precisos, podemos citar a NR 06:

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :

  1. a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  2. b) exigir seu uso;
  3. c) […]
  4. d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

  1. a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  2. b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

Dessa forma fica clara quais as obrigações de cada parte na relação trabalhista onde o EPI está envolvido!

AS CONSEQUÊNCIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO UTILIZAM EPI

O que está determinado em lei chega a ser até bonito, contudo, quais as consequências para os funcionários que não a seguem? Até porque, as consequências para o empregador são muito bem divulgadas: multas, processos trabalhistas, etc.

O primeiro ponto é que a empresa deve ter toda a documentação comprovando que a sua função foi completamente desempenhada. Depois, antes mesmo de começar a punir é muito importante investir em campanhas de conscientização, também mostrando que ela tem interesse no uso correto do EPI em suas dependências.

Também é necessário realizar o treinamento de todos os indivíduos que utilizam EPI, como é determinado na legislação.

Outras atitudes interessantes é descrever nas ordens de serviço além do processo de trabalho também o uso adequado de todos os EPIs necessários para o desempenho daquela atividade.

Após isso, os passos são advertência verbal, alertando que se essa prática continuar haverá consequências. Após isso a advertência por escrito o que também comprova o mau hábito do colaborador.

Caso essas tentativas falhem, o funcionário pode ser suspenso por não mais que 30 dias e se ainda assim continuar, o mesmo pode ser demitido por justa causa.

Quer saber mais sobre boas dicas de como diminuir os acidentes dentro da sua empresa? Deixe uma sugestão via e-mail ou pelo Facebook e aproveite para entrar em contato conosco para tirar dúvidas.

E-mail: marketing@bunzlepi.com.br

Lembre-se: sempre verifique o CA antes de usar o EPI.