Glossário ST: CIPATR

Glossário ST: CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural)

Se você encontrou esse artigo, você provavelmente quer saber mais sobre a Segurança do Trabalho. Por isso, não deixe de acompanhar nosso conteúdo atualizado toda terça-feira para conhecer melhor diversos assuntos relacionados a este universo.

O tema tratado no artigo de hoje será a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR).

A Comissão tem como principal objetivo melhorar as condições de trabalho no ambiente rural. Segundo a Norma Regulamentadora N° 31, suas principais atribuições são:

“31.4.3 – a) estudar e propor medidas para o controle e a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho rural;

1. b) realizar estudos, com base nos dados de acidentes e doenças decorrentes do trabalho rural, visando estimular iniciativas de aperfeiçoamento técnico de processos de concepção e produção de máquinas, equipamentos e ferramentas;
2. c) propor e participar de Campanhas de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural;
3. d) incentivar estudos e debates visando o aperfeiçoamento permanente desta Norma Regulamentadora e de procedimentos no trabalho rural;
4. e) encaminhar as suas propostas à CPNR;
5. f) apresentar, à CPNR, propostas de adequação ao texto desta Norma Regulamentadora;
6. g) encaminhar à CPNR, para estudo e avaliação, proposta de cronograma para gradativa implementação de itens desta Norma Regulamentadora que não impliquem grave e iminente risco, atendendo às peculiaridades e dificuldades regionais.”

A existência da CIPATR auxilia os colaboradores a entenderem melhor os procedimentos de segurança no trabalho, cria um espaço para construção de estratégias de melhoria no ambiente rural e promove a representatividade dos funcionários dentro da empresa.

Vale lembrar que a obrigatoriedade da CIPATR se dá para empregadores que mantenham mais de 20 funcionários no ambiente rural. O mandato dos membros (escolhidos por meio de eleição de representatividade) tem 2 anos de duração e todos estão sujeitos à reeleição caso desejem.

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