Os conselhos regionais como um todo tem uma única função: fiscalizar e regulamentar a profissão a qual ele é relacionado. Nesse caso em específico, estamos falando do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CREA para os íntimos.
Essas entidades agem na esfera regional, ou seja, nos estados agindo principalmente na fiscalização da prática ilegal da profissão. O sistema Confea/Crea foi criado em 1933 durante o governo do então presidente Getúlio Vargas.
Tendo em vista as profissões fiscalizadas, o grande objetivo com essa criação era proporcionar uma prestação de serviços de qualidade para a população como um todo. Por falar em profissionais, vejam as que estão englobadas por esse conselho:
O CREA é responsável por reconhecer mais de 300 habilitações em diferentes níveis e modalidades profissionais para inserção no mercado de trabalho. Isso representa a gestão de milhares de profissionais com adição de outras centenas que se formam em universidades de todo o país semestralmente.
Todos os profissionais cuja profissão é regulamentada pelo CREA deve primeiro, registrar-se no conselho da região, isso é, do estado antes de começar as suas atividades. Afinal de contas, esse é o órgão responsável por regulamentar a profissão e para isso precisa ter o registro de todos os profissionais atuantes.
Muito falamos sobre o que é e as funções do CREA, mas você sabe como funciona a fiscalização do conselho? Vamos descobrir!
Como o CREA está mais vinculado a obras e afins, é muito comum ver os fiscais fazendo visitas surpresas a obras tanto de empresas privadas quanto de órgãos públicos. Mas não somente, também são verificados receituários agrícolas e os outros serviços técnicos que sejam de sua alçada.
Dentro dessas fiscalizações é exigido a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento este garante que a obra, reforma e outros serviços técnicos sejam desenvolvidos por um profissional capacitado legalmente habilitado. Certamente um alívio para a sociedade.
Diante do exposto podemos afirmar que o CREA serve tanto para o profissional que tem a certeza que o seu mercado de trabalho está sendo bem regulamentado e somente bons profissionais podem instalar-se, quanto para a população que goza de serviço de qualidade!
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